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Projeto de Lei em Irani vai acabar com o recesso de julho para os vereadores

Irani – O presidente da Câmara de Vereadores de Irani, Vanderlei Canci, protocolou nas últimas horas um Projeto de Lei que visa extinguir o recesso parlamentar de julho no Legislativo Municipal. O recesso ocorre todos os anos no mês de julho, cacisegundo as informações. A previsão é de que na próxima semana o Projeto de Lei já seja apreciado em plenário e votado pelos parlamentares.
Atualmente este recesso está respaldado pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município que definem que no período entre 1º a 31 de julho não há a realização de Sessões Ordinárias na Câmara de Vereadores. O vereador quer a mudança da legislação para extinguir este período, mantendo a realização de sessões normalmente.
Para que o recesso seja extinto existe a necessidade de alterar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Situação que deve ocorrer a partir da aprovação do Projeto de Lei que já tramita na Casa. (Informações ASCOM/Câmara de Vereadores/Atual FM)
 

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