Prefeitura de Concórdia poderá arrecadar até R$ 2 milhões com projeto do ISS, segundo vereador

Concórdia – O vereador Evandro Pegoraro (PT) destacou na tribuna a importância da aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) que vai beneficiar os municípios. A sugestão dele, em parceria com os vereadores André Rizelo e Margarete Poletto Dalla Costa é que o município faça adaptações na legislação tributária municipal. Em Concórdia, o benefício seria de mais de R$ 2 milhões por ano.
Pegoraro destacou que este projeto tramitou por mais de 10 anos no Congresso Nacional até ser aprovado. Depois ainda, foi vetado pelo presidente Michel Temer e coube aos deputados federais derrubarem o veto, atendendo assim a reinvindicação dos municípios.
O imposto do ISS é arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada. Ou seja, a partir da entrada em vigor da lei, o imposto da compra feita com o cartão de crédito, por exemplo, ficará onde a compra foi efetuada e não no município onde está sediada a empresa do cartão.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
A alteração é uma antiga reivindicação de prefeitos, defendida em Marchas dos Prefeitos, porque conforme a Confederação Nacional dos Municípios, a mudança representa R$ 6 bilhões a mais por ano para as prefeituras. (Informações e texto ASCOM/Câmara de Vereadores)