Prestação de contas aponta que Executivo de Concórdia cumpriu obrigações fiscais

Concórdia – O município de Concórdia cumpriu as obrigações legais de investimento e limites de gastos durante o ano de 2016. Os números foram apresentados pela nova equipe da secretaria de Finanças da Prefeitura, em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores.
O secretário de Finanças, Jacir Mazzocco, também explicou que o valor disponível que ficou no caixa da Prefeitura, em 31 de dezembro, de R$ 33 milhões já tem a maior parte empenhada. Ou seja, é um dinheiro que já foi comprometido ainda no ano passado para pagamentos e investimentos em 2017.
Para uso do município estão livres em torno de R$ 5 milhões. No entanto, também estão disponíveis recursos em Fundos específicos, sem vinculação, que poderão ser destinados para projetos futuros em diversas áreas.
Os números apresentados pela diretora de Finanças, Eliza Borsatti, mostram ainda que as despesas com pessoal e encargos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) no Executivo ficaram em 42,35%. O limite total de gastos com a folha é de 54%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a Câmara de Vereadores que poderia utilizar até 6% do valor da Receita Corrente Líquida chegou a 1,10%. Ou seja, tem uma margem de 4,9% de economia com pessoal e encargos.
Somadas, as despesas do Legislativo e do Executivo com pessoal e encargos, dentro da RCL, chegaram ao total de 43,45%, sendo que o limite máximo é 60%.
Para cumprir o que prevê a Constituição Federal, o município também precisava investir obrigatoriamente 15% de recursos próprios em Saúde e chegou a 23,25%.
Já em Educação o percentual mínimo era de 25% e chegou a 31,03%.
Os números apresentados mostraram ainda que a Receita Corrente Líquida de janeiro a dezembro de 2016 ficou em R$ 225.451.383,25. Já a receita de impostos e transferências no mesmo período foi de R$ 118.687.187,73.
A apresentação dos dados foi coordenada pelo vereador Anderson Guzzatto (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara de Vereadores. A realização de audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Todos os relatórios podem ser encontrados de forma completa no Portal Transparência da Prefeitura de Concórdia (www.cvc.sc.gov.br) no link “Relatórios Legais”.
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara de Vereadores de Concórdia realiza nesta quinta-feira, 16, a partir das 15h, no plenário do Legislativo uma audiência pública para apresentação das contas da prefeitura de Concórdia, referentes ao terceiro quadrimestre.
Conforme o presidente da Comissão, vereador Anderson Guzzatto (PR), os dados serão apresentados pelo Secretário de Finanças, Jacir Mazzocco e equipe. “Este é um ato muito importante para toda a sociedade, porque vai mostrar o desempenho das contas públicas durante o ano de 2016”, explica.
A audiência, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vai mostrar o cumprimento das metas fiscais do ano. Também serão apresentados os dados de percentuais que são obrigatórios de serem investidos em áreas como saúde, educação, além do limite com a folha de pessoal. (Ascom Câmara de Vereadores)