Empresa de guincho pede rescisão de contrato e indenização de R$ 650 mil da Prefeitura de Concórdia

Concórdia – A empresa responsável pela prestação de serviço público de guinho protocolou no Fórum da Comarca há algumas semanas uma ação pedindo a rescisão de contrato com a Prefeitura de Concórdia. Nos autos, a empresa alega que a Prefeitura não está cumprindo o que está o edital de licitação vencido pela atual concessionária do serviço.
Conforme o advogado, Hewerstton Humenhuk, ainda no ano passado a Prefeitura de Concórdia não renovou o convênio com o Departamento de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN) impossibilitando a realização de leilão de veículos. Dessa forma, a empresa ficou com o pátio lotado e trabalhando no prejuízo.
A empresa garantiu a concessão a partir de uma licitação que previa espaço para armazenar cerca de 100 veículos. Entretanto, sem os leilões através do Detran o pátio ficou lotado com mais de 200 automóveis apreendidos. Diante desse cenário, a empresa ficou inviável e trabalhando no prejuízo. Segundo o advogado a empresa paga mensalmente à Prefeitura cerca de R$ 2,5 mil para explorar o serviço e tem custo com funcionários e segurança do local.
Devido ao descumprimento do contrato por parte da Prefeitura ainda em meados de 2016 a empresa solicitou o fim do contrato e a realização de uma nova licitação. Por enquanto, os veículos apreendidos e que não foram mais retirados do pátio pelos proprietários continuam no local aguardando desdobramentos para um possível leilão.
A atual prestadora de serviço também esclarece que não é responsável pelo depósito dos veículos que foram estacionados em um terreno público ao lado do Presídio Regional de Concórdia. O advogado reitera que no edital de licitação não havia nenhuma informação sobre a retirada dos veículos do local público, depositados pela empresa anterior e que realizava o serviço.
Além da rescisão de contrato a empresa de Concórdia ainda cobra indenização de R$ 650 mil da Prefeitura de Concórdia.