Ação judicial quer reintegração de área pública para ativar posto de saúde em Planalto

A Justiça da Comarca de Concórdia está analisando uma ação de reintegração de posse protocolada pela Prefeitura no final do ano passado e que visa a demolição de um chiqueiro construído sobre uma via pública. A ação tramita desde o final do ano passado. De acordo com a Prefeitura, a estrutura impossibilita a abertura das portas do Posto de Saúde, construído para atender os moradores do distrito e regiões próximas.
O proprietário da estrutura alega que não há nenhuma ilegalidade na construção e pretende buscar uma indenização, caso tenha que demolir o chiqueiro. Além disso, alega que desde 1976 as edificações já existiam naquele local.
A Promotoria Pública também já se manifestou nos autos pedindo que pontos controvertidos sejam esclarecidos pelas partes. A Prefeitura de Concórdia, através da Assessoria Jurídica informa que aguarda os desdobramentos do processo para depois tomar outras medidas visando dar encaminhamento para a abertura da estrutura.
Outras alternativas também são estudadas na tentativa de colocar a unidade de saúde em funcionamento. Uma delas é a cessão de uso do terreno que fica em frente ao posto e outra é uma permuta de um terreno da comunidade com um terreno público.
O Posto de Saúde está concluído desde dezembro do ano passado, após o adiamento por quatro vezes. Foram investidos R$ 587 mil, sendo 70% de recursos federais e 30% dos cofres municipais. Até o momento a população de Planalto e região está sem atendimento na unidade de saúde.