Ex-prefeito João Girardi e mais quatro são absolvidos em ação de improbidade administrativa, ingressada pelo Ministério Público

Concórdia – O juiz Pedro Rios Carneiros julgou improcedente um processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito João Girardi e mais quatro ex-servidores públicos municipais da Prefeitura de Concórdia. Foram absolvidos ainda Beatriz Cordeiro da Silva Rosa (ex-secretária de Administração); Otávio Marques de Melo (ex-assessor jurídico); Hedo Gosenheimer (ex-secretário de Administração); Kenia Lange (ex-assessora jurídica).
Todos haviam sido denunciados pelo Ministério Público de Concórdia por supostas ilegalidades em procedimentos licitatórios, através de carta convite, para contratação de serviços de engenharia. Nos anos de 2008, 2009 e 2010, a Prefeitura teria contratado serviços de engenharia para elaboração de projeto de pavimentação asfáltica, os quais eram de atribuição dos servidores efetivos da Prefeitura de Concórdia.
A Promotoria Pública estipulou prejuízo de R$ 250 mil aos cofres públicos a partir de análise de três licitações. Em sua decisão o juiz destaque que a medida adotada ocorreu devido a grande demanda de serviços no período junto ao setor específico. Além disso, esclareceu que não houve nenhum apontamento de ilegalidade no processo licitatório ou superfaturamento no serviço prestado.
“Dessa forma, ante a inexistência de irregularidade nas licitações e considerando as peculiaridades do caso concreto, a opção legal e legítima do administrador pela realização de procedimento licitatório para contratação de empresa terceirizada ao invés da realização de concurso público é insuscetível de controle e de repressão pelo Poder Judiciário”, julgou o magistrado.
Como a decisão é de primeira instância ainda cabe recurso em instâncias superiores.