SC – Em Santa Catarina, a partir de 15 de outubro, toda pessoa presa em flagrante será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato, em audiências de custódia. Para colocar em prática a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça apresentou nessa semana, em Florianópolis, o novo sistema a 150 juízes catarinenses que atuam na área criminal.
Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania também participaram do evento.
O objetivo é proporcionar ao cidadão a oportunidade de defesa perante um magistrado.
As 35 comarcas-sedes são: Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Maravilha, Palhoça, Porto União, Rio do Sul, São Francisco do Sul, São José, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Tijucas, Tubarão, Videira e Xanxerê.
“Um diagnóstico apresentado pelo CNJ aponta um número desproporcional de pessoas presas provisoriamente. As razões apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho para implantar a audiência são plenamente justificáveis e representam um grande avanço do Brasil na mesma direção de países que têm uma tradição civilizatória melhor do que a nossa, como os europeus, onde o cidadão tem mais contato com o juiz”, observou o presidente do TJSC.
(ASCOM/TJSC)