Concórdia – As prefeituras dos 11 municípios lindeiros da Usina Hidrelétrica Itá começaram a receber em julho de 2018 a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) com novos percentuais. O percentual de repasse passou de 45% para 65%.
O aumento aconteceu graças a aprovação da Lei 13.661, de 8 de maio de 2018. Em contrapartida, o repasse aos estados foi reduzido de 45% para 25%, deixando assim o maior percentual da compensação nos municípios atingidos.
A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e se trata de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica recolhem pela utilização de recursos hídricos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos. As concessionárias recolhem 7% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira.
(ASCOM/Consórcio Itá)