MPSC protocola ação contra empresários de Itá e cobra R$ 275 mil por não recolhimento de ICMS

Ita – O Ministério Público ingressou nessa semana com uma ação penal contra dois empresários de Itá, proprietários de um laticínio, visando a cobrança de valores referentes ao não recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS).
O documento foi assassinado pelos promotores Naiana Benetti e Fabiano Baldissarelli. Conforme os autos, a Promotoria Pública está pedindo o ressarcimento dos cofres do Governo do Estado em R$ 275 mil, valor equivalente ao apurado por meio da atualização do Termo de Inscrição da Dívida Ativa.
Conforme os autos do processo, os empresários teriam deixado de recolher os valores referentes ao ICMS relativo às operações por parte da empresa. Na mesma a ação, o Ministério Público propõe a suspensão condicional do processo, porém com o ressarcimento dos cofres públicos do valor pago em 48 vezes.
Para esse tipo de crime a pena varia de seis meses a 2 anos de prisão.