Concórdia – Ainda que não constasse na pauta da sessão, a suspensão dos serviços da operadora da Área Azul em Concórdia dominou os debates desta quarta-feira (6) na Câmara de Vereadores. O embate de ideias entre situação e oposição trouxe à tona argumentos e reforçou a discussão em torno da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.
O debate está ligado à dívida que a empresa que operava o estacionamento rotativo em Concórdia acumula com o município, cujo valor chegaria perto de R$ 1 milhão. O assunto foi discutido no início da semana no plenário e, no dia seguinte, a Merlos Junior anunciou a paralisação dos trabalhos.
Agora, em meio às discussões legais entre a empresa e a prefeitura – que incluem rescisão de contrato, negociação das dívidas, notificações anteriores e até a situação trabalhista dos funcionários – os vereadores tentam debater alternativas para esclarecer os fatos e também deixar a sociedade a par dos acontecimentos.
O vereador Closmar Zagonel (MDB) foi o primeiro a utilizar a tribuna para explanar o que pensa sobre o tema.
“Quem vai ser prejudicado é o comércio e a própria população. A empresa alega que a prefeitura de Concórdia não teria cumprido sua parte no contrato. E a Prefeitura imediatamente emitiu uma nota onde repudia a atitude da empresa”, diz. “Só que no meio desse tiroteio todo está o povo”.
Zagonel cita o fato de que muitas pessoas têm cartões da Área Azul no carro, ou créditos no aplicativo, e agora terão de correr atrás do ressarcimento. “Além do povo, está o município. Que no meio dessa questão toda é R$ 1 milhão que a empresa deixou de repassar. É uma situação muito preocupante, delicada. Nós, como legisladores, nosso papel fundamental é fiscalizar a aplicação do dinheiro público”.
O emedebista quer saber como a situação chegou a esse ponto.
“Diante desses fatos, sem acusar ninguém e com muita responsabilidade, estamos abertos para receber sugestões e vamos começar a coletar assinaturas para montar uma CPI. Existem motivos suficientes e de sobra. É quase como obrigação dessa casa montar essa Comissão, levantar os dados, e dar respostas à população”, defende.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O líder do governo na Câmara, Fabiano Caetano (PSDB), utilizou a tribuna em seguida para fazer esclarecimentos em torno do assunto, amparado na legislação.
“A tribuna é um lugar de verdades. Não posso jogar para o povo mentiras, jogar para a torcida para sair de bem. Nós vamos investigar. A administração municipal já está investigando”, afirma. “A comunicação de que a Merlos Junior não está trabalhando não é oficial. Nenhum documento chegou à prefeitura nesse sentido. Ou seja: eles abandonaram. E agora sim nós temos um motivo”.
O vereador Anderson Guzzatto (PR) também se pronunciou sobre o assunto e se mostrou preocupado com os prejuízos da falta de controle das vagas à população. “É fácil falar aqui em fazer uma CPI. Mas, estar embasado juridicamente para isso é outra história. Jogar para o povo é fácil”, critica. “Precisamos muitas vezes pensar naquilo que falamos aqui, porque vai refletir seriamente lá fora. As pessoas nos ouvem”.
Também do lado da situação, o vereador Artêmio Ortigara (PR) utilizou a palavra para defender que é preciso respeitar o processo legal.
“Dizer que o município está deixando de receber R$ 1,5 milhão, como foi circulado nas redes sociais. O município tentou não assinar o contrato com a empresa vencedora. Sabia-se que essa contratação é inexequível. Não se pode insinuar que o Executivo está sendo inerte”, diz, completando: “Temos que tomar todas as precauções e processos legais, até que se exaurem todas as medidas para que possamos realmente tomar uma medida final”.
FRETTA DEFENDE CPI
O vereador Mauro Fretta (PSB) defendeu que notificações por parte do município deveriam ter sido feitas lá atrás, antes de um acúmulo do problema. “Pedi para que fosse rescindido o contrato sim. Porque se é dar a concessão para alguém e não pagar, que deem para os Bombeiros, Apae, CDL, alguém aqui de Concórdia”, frisa. “O gerente da empresa me ligou e disse que tem mais de 20 notificações para a prefeitura que não foram atendidas. Então vamos solicitar, se tivermos objeto para abrir a CPI, vamos abrir”.
Fretta citou ainda a preocupação que tem com os funcionários da empresa, que trabalham diariamente nas ruas e podem não ter os direitos assegurados, já que há informações de atrasos nos pagamentos das obrigações trabalhistas. “Tenho relatos que o pessoal não depositava o FGTS e ia parcelando. A questão é a seguinte: a prefeitura comeu bola e não ajuizou”. (Ascom/Câmara de Vereadores de Concórdia)