MPSC consegue afastar servidores da Prefeitura de Chapecó por suspeita de fraude em licitação

Chapecó – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando o afastamento de servidores com cargos públicos comissionados da Prefeitura de Chapecó. A liminar também proibiu empresas envolvidas em fraude à licitação de firmarem contrato com o Poder Público.
A suposta fraude à licitação foi apontada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, em ação criminal ajuizada após investigação conduzida com apoio do Núcleo de Chapecó do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A investigação apurou a suposta fraude à licitação e superfaturamento na instalação natalina conhecida como Rua Dançante, contratada pelo valor de R$ 307 mil, que acabou desabando no dia 17 de dezembro de 2017. 
Na ação, o Ministério Público atribui aos réus a prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção. Além dos dois servidores comissionados, três empresários que participaram da possível fraude são réus na ação penal. A investigação do Ministério Público apurou que desde 2012 a responsável pelo departamento de Decoração Natalina agia para favorecer nas licitações para decoração natalina uma empresa de propriedade de seu companheiro em união estável.
Conforme apurou o Ministério Público, a única candidata, que venceu o certame com a proposta de R$ 307 mil, era, na verdade, apenas uma laranja, uma vez que quem efetivamente executou o contrato foi a empresa do servidor público comissionado, e outra empresa de locações, previamente ajustada.
Assim, a fim de evitar que os servidores cometam novos crimes contra o caráter competitivo de processos licitatórios e as empresas envolvidas promovam novas fraudes à licitações, a medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó. A decisão é passível de recurso.
(Informações MPSC)