Foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o projeto de lei 549/19, que busca assegurar maior proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A intenção do projeto é aperfeiçoar o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671) para estabelecer que as mulheres sejam protegidas “contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou, ainda, dano moral ou patrimonial”.
A proposta também proíbe a prática ou incitação de caráter misógino (de aversão às mulheres) nos recintos esportivos. Atualmente, a proibição de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xenófobas.
Em caso de desrespeito à lei, a punição será o afastamento imediato ou a impossibilidade de ingresso no recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis.