Dez proposições dos vereadores de Concórdia na Lei Orçamentária Anual encaminhada pela Prefeitura para 2020

Concórdia – Com o fim do prazo regimental para o protocolo de emendas modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o Legislativo concordiense recebeu um total de 10 proposições pedindo mudanças na aplicação dos recursos. Os documentos devem ser analisados e votados no próximo bloco de sessões da Câmara, nos dias 2 e 3 de dezembro.
O orçamento previsto para o ano que vem para a Prefeitura de Concórdia é de R$ 306 milhões. Entre as emendas propostas, estão a adição da execução de calçadas no município, execução de pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Lorenzetti, no Parque de Exposições, na comunidade de Linha dos Coqueiros, execução de abrigos de passageiros, além da destinação de R$ 40 mil de dotação orçamentária do gabinete do vice-prefeito para a educação especial do município.
A Emenda Modificativa nº 7 prevê que seja adicionada à LDO a reforma da Escola Básica Municipal Giuseppe Sette, no Guilherme Reich, com o intuito de atender a demanda da comunidade. Além disso, também há proposta para construção de um posto de saúde no Bairro Natureza.
As propostas mais polêmicas, que tinham a assinatura de sete vereadores da oposição – mas a vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) pediu a retirada da assinatura dos documentos – estão ligadas ao orçamento destinado às ações da Assessoria de Comunicação Social.
No total, os gastos previstos pela LDO de R$ 1 milhão seriam reduzidos para R$ 200 mil, aplicando a fatia restante de recursos em Saúde e Educação, incluindo o atendimento aos pacientes de média e alta complexidade. Parte destes recursos seria somada, por exemplo, às cifras para tornar o complexo do antigo Senai, no bairro Itaíba, em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).
Outra parte seria somada à cifra orçamentária de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 200 mil remanejados da Comunicação Social e mais R$ 1,3 milhão da Dotação Orçamentaria de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para atender demandas represadas na Saúde, especialmente de média e alta complexidade.
Na votação, as emendas necessitam de maioria simples para serem aprovadas no Legislativo. Em caso de empate, o presidente Mauro Fretta (PSB) terá nas mãos a decisão final.