Tribunal de Justiça confirma condenação para secretária de médico que cobrou por procedimento do SUS

Concórdia – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nas últimas horas a condenação para uma mulher condenada por cobrar de uma paciente de Concórdia valor para a realização de um procedimento que deveria ser custeado pelo Sistema Único de Saúde. O caso aconteceu em Concórdia no ano de 2014. O médico, em primeira instância, também foi condenado, porém teve a pena extinguida por ter prescrito.
Na época, uma idosa de 61 anos precisou pagar R$ 6 mil para realizar o procedimento que deveria ser custeado pelo SUS. A denunciada, que atuava como secretária do médico, foi condenada em primeira instância ao cumprimento de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, enquanto o médico, 2 anos de reclusão nas mesmas condições. A defesa da acusada tentou reverter a decisão no Tribunal de Justiça, porém os desembargadores mantiveram a condenação. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários, além de pagamento de multa em favor da vítima.