Prefeitura de Erechim volta atrás e revoga medidas restritivas e 'toque de recolher" devido a Covid-19

Erechim – A Prefeitura de Erechim no Rio Grande do Sul revogou o decreto assinado nessa semana que limitava várias atividades na cidade devido ao aumento de casos de Covid-19, inclusive estava impondo ‘toque de recolher” das 20h às 5h.
Nem mesmo veículos poderiam circular na cidade com a medida adotada pela Administração Municipal.
Uma reunião virtual foi realizada com a participação do procurador da República em Erechim, Igor Schimitz. Depois dos encaminhamentos a Administração Municipal revogou as medidas e, segundo a Prefeitura somente será acatado o que está sendo imposto pelo Governo Federal e Governo Estadual.
Diante da situação de aumento de casos do novo coronavírus, a Prefeitura de Erechim havia limitado inclusive o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. No entendimento do Ministério Público Federal, que foi representando no encontro pelo procurador Igor Schimitz, o Município não pode limitar através de decreto as liberdades e garantias individuais do cidadão.
Além disso, a restrições impostas ao comércio também precisam ser analisadas e adaptadas à legislação que as ampara. Nesse sentido, a Prefeitura de Erechim estabeleceu que um novo decreto será assinado, porém somente com as medidas impostas pelo Estado e as limitações referentes à bandeira vermelha.