TJSC dá nova decisão e autoriza lotação de 100% dos hotéis em região de classificação gravíssima da Covid-19

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por meio do desembargador Raulino Jacó Bruning, determinou a suspensão da liminar aprovada em primeira instância, que restringia a ocupação de hotéis, pousadas dentre outros eventos em todo o Estado.
A determinação publicada no início da noite desta terça-feira entende que os “decretos não contribuem para o agravamento da pandemia em SC, mas facilitam a fiscalização do Estado”.
Assim, diante da decisão proferida, hotéis, pousadas e estabelecimentos de hospedagem das regiões classificadas como de risco potencial gravíssimo podem ter 100% da ocupação, assim como os eventos sociais têm aval para funcionar contanto que conforme regramento sanitário definido pelo governo catarinense. (Ndmais)