Concórdia – Os vereadores, Closmar Zagonel (MDB) e Vilmar Comassetto (PDT), solicitaram na sessão desta terça-feira (27) que seja encaminhada uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, para que agilize a tramitação e aprove o Projeto de Lei Federal nº 2.564/2020, que está no Senado Federal, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Os vereadores comentaram que atualmente não existe um valor instituído para o pagamento dos profissionais de enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros), fazendo com que os mesmos tenham que optar pelo aumento da carga horária e jornada duplicada, levando à sobrecarga de trabalho.
“Principalmente durante a Pandemia, pôde-se avaliar a enfermagem como peça fundamental no âmbito de saúde pública, estes profissionais merecem respeito, valorização e salários dignos para continuarem atuando de forma eficiente e humanizada em prol da saúde dos pacientes. Considerando que os profissionais têm vencimento e expediente de trabalho incompatíveis com o volume de responsabilidades e atribuições que possuem, sendo obrigados a manter vários vínculos para ter ganhos maiores”, comentou Vilmar Comassetto.
Na argumentação, os vereadores explicaram que os profissionais de enfermagem em todas as categorias (enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras) colocam em risco a própria saúde para salvar a vida de outras pessoas, e continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil, mostrando a disparidade salarial evidente e marcante dessas categorias.
No documento protocolado no Legislativo Comassetto e Zagonel também expõe que as equipes de enfermagem são compostas também por técnicos e auxiliares, que são fundamentais para o contato permanente com os pacientes, garantindo o seu bem-estar e a sua recuperação, por meio de observação, cuidados e procedimentos. Considerando que a realidade da profissão no Brasil ainda está longe de alcançar a merecida valorização que existe em outros países.
O projeto de lei nº 2564 de 2020 (PL 2564/2020) altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. “Este projeto de lei n° 2.564/2020 é de suma importância para a valorização da classe, que diariamente está na linha de frente, tanto nesse momento de pandemia quanto em todos os outros programas de saúde. Portanto, a melhor homenagem que podemos fazer a estes profissionais é uma remuneração digna com a fixação do piso salarial.”, destacam os vereadores.
A proposta que tramita no Congresso apresenta que enfermeiros com curso superior receberiam ao menos 7 salários mínimos, técnicos de enfermagem, pelo menos 70% desse valor referencial e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Nos valores de hoje, enfermeiros com curso superior receberiam ao menos R$ 7.315,00; técnicos, R$ 5. 100,00 e auxiliares e parteiras, R$ 3.600,00 reais. (Ascom Câmara de Vereadores)