Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei Legislativo 01/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora em todo o território municipal.
A sessão foi acompanhada por representantes de entidades, entre elas a Associação de Proteção Animal Faunamiga. A presidente, Claudia Castro, comemorou a aprovação e agradeceu os vereadores. Ela também aguarda os encaminhamentos do executivo para que a lei seja colocada em prática.
Projeto
O projeto proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso, mas permite fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores que não produzem ruídos e/ou estampidos.
A justificativa é que o barulho dos fogos de artifícios causa pânico e desorienta idosos, enfermos, crianças, especialmente os autistas, e aos animais de estimação.
A matéria foi protocolada no dia 31 de janeiro, passou pelo crivo das comissões permanentes da Câmara e dá autonomia ao Poder Executivo para estabelecer as penalidades aos infratores.(Capinzal FM)