SC – O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora.
A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em Santa Catarina, independente da atividade e do estudo ambiental.
O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, destaca que o licenciamento ambiental é uma das etapas mais importantes para operacionalização dos projetos, pois alinha os empreendimentos com as leis e garante que sua atuação será sustentável e atenta ao meio ambiente.
A Portaria 109/2022, que já está em vigor, estabelece ainda que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.
O empreendimento ou atividade também não poderão apresentar qualquer irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo de validade da licença a ser renovada. (ascom)