Chapecó – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da decisão da 1ª Vara Criminal de Chapecó que concedeu prisão domiciliar a uma advogada suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu os argumentos do MPSC e decretou a prisão preventiva da profissional.
O mandado foi cumprido na tarde desta sexta-feira (9/9). Ela é ré num processo que investiga a prática do crime de tráfico de drogas. A advogada estaria envolvida em um caso investigado onde foram apreendidos 76 quilos de cocaína.
“Por estar a denunciada recolhida em cela individual, separada dos outros detentos, bem ainda provida das condições sanitárias necessárias e, ainda, sendo a ela prestado atendimento psicológico por profissional técnico da unidade prisional, mostra-se perfeitamente possível a manutenção de sua segregação cautelar no estabelecimento penal comum, uma vez que custodiada em condições condignas e adequadas”, explica o Promotor de Justiça Gabriel Cavalett no recurso.
No voto, o desembargador Sidney Eloy Dalabrida ressaltou que não obstante a inexistência de sala de estado maior, a ré estava segregada em local especial, com instalação e comodidades adequadas à sua condição de advogada.
“Demais disso, há que se considerar, no presente caso, a necessidade de salvaguardar a ordem pública, haja vista a gravidade concreta das condutas imputadas à ré, dada a quantidade dos entorpecentes apreendidos – 76kg de cocaína -, que não pode ser considerada ínfima, e as circunstâncias apuradas no decorrer da persecução penal, indicadoras da habitualidade no cometimento do tráfico de drogas”, enfatiza.