Seara – Um morador do interior de Seara condenado por estupro de vulnerável ganhou o direito a liberdade por decisão Justiça da Comarca de Chapecó para o tratamento adequado pela sua incapacidade cognitiva, comprovada em laudo de profissional médico.
O acusado havia sido condenado ao cumprimento de oito anos de prisão. Entretanto, após exames foi possível comprovar que o reeducando não tinha discernimento sobre a ilicitude do fato que praticava.
A defesa, depois de receber informações sobre a condição do condenado, ingressou com demanda judicial visando uma perícia mental. Conforme os autos, as condições do detento eram delicadas na Penitenciária Industrial de Chapecó. Ele necessitava de auxílio dos colegas de cela para realizar as atividades básicas de higiene e alimentação.
Agora, com o encaminhamento dado pelo judiciário o homem terá tratamento adequado e acompanhamento de profissionais da área da saúde em casa.
A Justiça determinou que o paciente tenha tratamento feito pelo Centro de Atendimento Psicossocial (CRAS) da cidade onde reside, não tenha acesso a qualquer material que possa ser usado com arma, comparecer trimestralmente em juízo e não sair da comarca sem aviso prévio.
A defesa foi feita pelas sócias do escritorio Steffens Advogados Associados, de Seara, Josiane Pacheco e Micheles Steffens.