Concórdia – Entraram em vigor no último dia 26 de dezembro Decretos que instituem o Projeto e Habite-se Simplificado que estabelecem novas regras para aprovação dos Projetos de Tratamento de Efluentes.
Elaborado pela Diretoria Técnica da Secretaria Municipal de Gestão Urbana, estes decretos alteram e simplificam a aprovação de projetos e a emissão dos alvarás de construção e habite-se. Os projetos apresentados após esta data deverão ser apresentados no formato simplificado e nos padrões constantes nos anexos do Decreto 6.845/2022.
O prefeito Rogério Pacheco salienta que os novos decretos darão mais agilidade na tramitação dos processos de construção, que já são totalmente digitais no município, atendendo um anseio dos empreendedores, investidores e da população em geral.
A intenção com a implantação do projeto e habite-se simplificado é reduzir o tempo de análise dos projetos e consequentemente o prazo para emissão dos respectivos alvarás, desburocratizando e fomentando a economia local.
Os profissionais e empresas da construção civil, estão convidados a participarem no dia 19 de janeiro de 2023, às 14h, no auditório do Centro Cultural, localizado na Rua Dr. Maruri, de um Workshop onde serão apresentados os principais pontos dos decretos a respeito do encaminhamento dos projetos e dos documentos necessários para aprovação e emissão dos alvarás.