Concórdia – A Prefeitura de Concórdia irá apurar detalhes de pelo menos 16 denúncias que foram encaminhadas através dos canais da Administração Municipal de uso indevido de fogos de artifício no Município.
Os registros das denúncias foram feitos no fim de ano, sobretudo no dia 31 de dezembro, quando do evento da virada de ano realizado pela população em toda a região.
Em Concórdia, por Lei Municipal aprovada pelo Legislativo Municipal, está proibido a soltura de fogos de artifícios com estampidos, ou seja, aqueles foguetes com barulho. Antes ainda da festa da virada a Prefeitura de Concórdia fez uma campanha para que a população fizesse as denúncias pelos canais disponibilizados.
Um deles era um número de celular com whatsapp.
De acordo com as informações da Fundação do Meio Ambiente (Fundema), as denúncias que chegaram ao conhecimento da Prefeitura de Concórdia serão apuradas e se possuem materialidade suficiente para identificar os autores da infração.
Caso, seja identificado o autor, ele será multado, conforme previsto no Código de Posturas do Município de Concórdia. O valor da multa é de aproximadamente R$ 467,00. Algumas denúncias possuem fotos, vídeos e outras somente o endereço do local.
Depois de receber a multa haverá prazo para contestação por parte do denunciado. Ele terá 15 dias para esclarecer a situação.