Concórdia – Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Ricardo Lewandowski, deverá ter repercussão também em prefeituras de Santa Catarina, incluindo na região do Alto Uruguai Catarinense com relação aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O dinheiro repassado mensalmente aos Municípios tem com base o número populacional e os dados atualizados pelo IBGE através do Censo. Dependendo do número de moradores a cidade recebe um percentual em dinheiro do FPM.
Com a decisão, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras. Algumas prefeituras da região poderiam ter prejuízos com os novos cálculos levando em consideração o número populacional do Censo de 2022.
Já Concórdia, por exemplo, teria uma nova classificação para a base de cálculo e um aumento de R$ 2 milhões com o Fundo de Participação dos Município. Com a decisão do STF a situação vai continuar a mesma e a arrecadação não deverá ter qualquer alteração, nesse momento.