Concórdia – Foi aprovada pelo Legislativo de Concórdia, uma Moção de Apelo para que o Executivo reajuste os vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal, no percentual do Piso Salarial Nacional do Magistério em 14,9% e demais valores em atraso. O pedido é de autoria da vereadora Ingrid Fiorentin (PT).
Hoje a regulamentação prevê o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, sendo atualizado, anualmente, no mês de janeiro, e é calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.
A Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023, com o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
A vereadora justificou que essa Moção é pela valorização na carreira dos profissionais da educação e acompanhando o reajuste nacional dos professores, pois no ano de 2022 o piso nacional do magistério também não foi pago na carreira dos trabalhadores e que existem valores pendentes a serem pagos a esta categoria, retroativos a janeiro de 2022.
A moção foi subscrita pelos vereadores Ingrid Fiorentin; Margarete Poletto Dalla Costa; Vilmar Comassetto; André Rizelo; Closmar Zagonel. (Ascom Câmara de Vereadores)