Seara – O setor de bares, conveniências e tele entrega estão se sentindo lesados com o decreto publicado, na semana passada pela Prefeitura de Seara, que estabelece normas temporárias de conduta e desempenho de atividades no âmbito municipal.
Com as novas medidas publicadas, esses tipos de estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas só podem funcionar das 08h às 00h nos dias úteis, sábados, domingos e feriados. O decreto está em vigor e tem validade por 60 dias.
A decisão veio após a ocorrências de perturbação de sossego público, registradas frequentemente na madrugada de Seara pela Polícia Militar.
“Hoje quem está sendo penalizado é quem paga imposto, é quem tem empresa e que precisa trabalhar para pagar suas contas”, pontuou um empresário. Ele destacou ainda que o faturamento da empresa fica afetado com essa medida tomada.
O assunto foi abordado em sessão da Câmara de Vereadores de Seara, realizada na noite desta segunda-feira (29), que contou inclusive com a presença de empresários do ramo. Vários vereadores falaram sobre o decreto: uns acham que é necessário, outros entendem que o mesmo precisa de ajustes.
O vereador Neudi Sgarbossa (MDB) levou o assunto para a tribuna. Ele destacou que a compra de bebidas muitas vezes é realizada durante o dia para o consumo após o trabalho. “A culpa não está em nós, não está nos empresários. Proibir um bar de vender bebida, acredito que não irá resolver a situação”, pontou ele.
Em aparte o vereador Nelson Carpe da Silveira (PSD) líder do governo na Câmara, destacou que era necessário dar uma resposta rápida. “Estamos abertos para ideias, não queremos prejudicar a ninguém, mas uma resposta precisava ser dada. Pedimos a colaboração, a paciência e o empenho dos empresários, para que possamos mudar a mentalidade dessas pessoas que se aglomeram na madrugada”, destacou.
“O decreto está em análise por 60 dias para discutir uma lei, de uma forma que não atinja principalmente as pessoas que pagam imposto”, concluiu ele .
O vereador Luis Benatti (PP) se pronunciou dizendo que proibir a venda de bebidas alcoólicas depois da meia noite não vai resolver o problema. “É preciso proibir aglomerações com consumo de álcool em vias públicas. A gente vê também durante o dia pessoas reunidas bebendo”, opinou ele.
O vereador Antônio de Oliveira (PDT) entende que os empresários do ramo precisam ser chamados para discutir a situação. “Se for fazer uma lei ou um novo decreto é preciso ouvir os donos de bares”.
Já o vereador Romar Galeli (PP) observou que conversou com o setor de segurança para saber sobre os efeitos do decreto. “Já deu impacto positivo em relação as aglomerações. Mas vejo que na revisão desse decreto, pode ser estendido o horário de funcionamento desses estabelecimentos. O problema é externo, é na rua, e é preciso proibir cada vez mais essas aglomerações”.
O vereador Adão Krombauer (PSD) também observou que a Policia Militar pediu para que fosse tomada uma medida até que uma lei seja elaborada, uma vez que o município não tem legislação que proíba o consumo de bebida alcoólica em vias públicas.
Também se pronunciaram sobre o assunto os vereadores Eliseu Arend (PSD) e Marco Mariani (PP). Todos os pronunciamentos na integra estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Seara.
O decreto
O decreto publicado na semana passada pela Prefeitura de Seara aborda principalmente três pontos:
I – Os estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas (conveniências, tele entrega, bares, mercados e similares) poderão funcionar das 08h às 00h nos dias úteis, sábados, domingos e feriados;
II – Os estabelecimentos que possuem como atividade principal o ramo de restaurante e similares poderão funcionar das 08h às 01h nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, sendo que a comercialização de bebidas alcóolicas, a partir das 00h, deve se limitar ao consumo interno;
III – A aglomeração de pessoas em locais públicos fica proibida quando ocasionar perturbação do sossego público com poluição sonora e consumo de bebida alcóolica.
(Por oDiaSC)