Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou nessa semana o projeto de lei de autoria do vereador Jaderson Miguel que dá prioridades no atendimento para as pessoas que realizam quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia em Concórdia.
A proposta foi aprovada em sessão do Legislativo Municipal nessa terça-feira, dia 18.
Segundo vereador e autor do projeto, Jaderson Miguel, esse projeto tem a intenção de garantir o bem-estar para a população que necessita de atendimento de saúde especial.
A Lei garante direito a atendimento prioritário nas filas de Bancos, Casas Lotéricas, Supermercados e/ou congêneres, e em órgãos públicos municipais em que houver atendimento ao público.
As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão disponibilizar acesso aos assentos de prioridade por estarem equiparadas à condição de deficiência e mobilidade reduzida, devido às condições e às consequências da doença/tratamento.
Também fica garantido em estacionamentos de estabelecimentos privados ou de uso coletivo o direito à utilização das vagas de estacionamento destinadas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.
O Projeto também reforça que o benefício somente será válido no período em que estiver sendo realizado um ou mais dos tratamentos citados.