Chapecó – Três ex-agentes públicos de Chapecó foram condenados por atos de improbidade administrativa após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A sentença reconheceu o desvio de função e o enriquecimento ilícito de dois ex-servidores comissionados, Domingos Filipi Chiella e Silvestre de Souza Brasil, e a omissão dolosa do ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Valdir Crestani.
Eles foram condenados ao ressarcimento de R$ 248.374,16 aos cofres públicos municipais, valor correspondente à remuneração indevida recebida pelos dois servidores no período em que ficaram à frente dos cargos.
A ação teve início após uma representação recebida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em novembro de 2018 apontando que os dois servidores comissionados não exerciam as atribuições legais de seus cargos. Em vez disso, ambos desempenhavam funções operacionais de menor complexidade, enquanto recebiam proventos de R$ 5.446,94, incompatíveis com as atividades realizadas, cujas remunerações seriam de aproximadamente R$ 2.267,35.
Na ação, o MPSC sustentou que o ex-secretário tinha pleno conhecimento das irregularidades e chegou a apresentar os servidores à equipe em funções distintas das previstas para seus cargos, mas não tomou providências para corrigir o desvio de função. Além disso, os dois gerentes raramente eram vistos na secretaria e não tinham envolvimento com licenciamento ou fiscalização ambiental.