Concórdia – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio do valor da outorga paga pela empresa GS Inima à Prefeitura de Concórdia, referente ao processo de licitação para a concessão dos serviços de saneamento básico no município. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que reivindica indenização pelo fim do contrato de prestação de serviços.
Segundo a Casan, o valor oferecido pela Prefeitura, cerca de R$ 4,8 milhões, está muito abaixo do montante que a companhia considera devido, que ultrapassa R$ 124 milhões. O contrato anterior com a Casan encerrou-se em 2020, e após um processo licitatório, a GS Inima assumiu a concessão dos serviços em 2024, com oferta de outorga de aproximadamente R$ 79 milhões.
A Justiça determinou o bloqueio do valor da outorga até que a disputa sobre a indenização seja resolvida. A medida busca garantir uma possível futura indenização à Casan, caso fique comprovado que o valor reivindicado pela companhia é devido.
Apesar do bloqueio, a Casan deve transferir a gestão dos serviços para a nova concessionária, já que o contrato com o município não está mais vigente.