Ibicaré – Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Polícia Militar Rodoviária de Ibicaré apreendeu um carregamento de produtos com indícios de contrabando e irregularidade fiscal. A ocorrência foi registrada na SC-453, km 57,300, durante uma abordagem de rotina realizada pela guarnição em frente ao posto policial do município.
Durante a fiscalização, os policiais abordaram um veículo carregado com 142 pares de tênis e sandálias, além de cinco jaquetas. Ao verificarem a documentação apresentada, os agentes constataram que as notas fiscais não correspondiam aos itens transportados, levantando suspeitas de importação irregular.
Além das infrações fiscais, a ocorrência se enquadra no artigo 190 da Lei nº 9.279/1996, que trata de crimes contra o registro de marca. A legislação prevê pena de detenção de um a três meses ou multa para quem importar, vender ou armazenar produtos com marcas falsificadas ou embalagens indevidamente associadas a marcas legítimas.
Apesar da apreensão, ninguém foi preso na ocorrência. A mercadoria foi recolhida e o caso será encaminhado para as autoridades competentes para investigação e demais providências legais.