Santa Catarina – Foi sancionada a lei de autoria do deputado Altair Silva (PP), com coautoria do deputado Oscar Gutz (PL), que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais de Santa Catarina. A norma tem como objetivo garantir segurança aos produtores rurais durante o deslocamento de seus equipamentos.
A nova legislação determina a instalação de placas de alerta nas rodovias que cortam áreas rurais, informando sobre o tráfego ou cruzamento de tratores. Além disso, as zonas de produção deverão ser devidamente sinalizadas, indicando o início e o fim do perímetro agrícola.
De acordo com o deputado Altair Silva, a medida busca dar mais tranquilidade ao produtor durante as safras.
— No ano passado, recebemos relatos de agricultores multados e até com seus maquinários recolhidos durante o uso nas rodovias. A intenção da lei é evitar esse tipo de situação e reconhecer a importância do trabalho no campo — destacou o parlamentar.
A lei já está em vigor em todo o território catarinense.