Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, nesta terça-feira (16), em plenário, um projeto que proíbe erotização infantil nas escolas de SC. A proposta veta a exposição de crianças e adolescentes a danças ou atividades que remetam à sexualização precoce, seja dentro ou fora do ambiente escolar.
De acordo com o texto, a proibição também vale para eventos em outros estados, sempre que houver promoção ou patrocínio da instituição catarinense em local público ou privado. Além disso, a regra se estende à divulgação em mídias e redes sociais.
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O autor da medida, deputado Jair Miotto (União), afirmou que o projeto que proíbe erotização infantil nas escolas de SC está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
— “Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina. Vivemos um tempo em que conteúdos de adultização de menores circulam com facilidade nas redes sociais”, destacou Miotto.
O texto ainda determina que qualquer pessoa física ou jurídica — incluindo pais ou responsáveis — poderá representar à administração pública e ao Ministério Público em caso de descumprimento.
Para se tornar lei, o projeto que proíbe erotização infantil nas escolas de SC precisa agora da sanção do governador do Estado.
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