SC – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos últimos dias de uma audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital para tratar da suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado.
A audiência foi motivada por uma ação civil pública da Defensoria Pública de Santa Catarina. Em novembro de 2024, o MPSC, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, também instaurou inquérito civil para apurar a suspensão do programa.
O Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, representou o MPSC na tentativa de acordo, que contou ainda com representantes do Poder Executivo estadual e da Polícia Militar.
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O programa de câmeras corporais começou em agosto de 2019, com a aquisição de 2.425 equipamentos, ao custo de R$ 3 milhões. Desde setembro de 2024, a Polícia Militar descontinuou a iniciativa, justificando que os aparelhos e softwares atuais não atendem mais à sua realidade.
Na audiência, ficou definido que o Estado terá 90 dias para se manifestar sobre os encaminhamentos e estudos voltados à reativação das câmeras. Em 180 dias, deverá apresentar conclusões sobre a implementação do sistema, analisando finalidade, potencialidade e conveniência do uso das câmeras.
A Polícia Militar comprometeu-se a manter sob sua guarda todos os equipamentos utilizados no sistema de monitoramento existente. O Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC seguirá acompanhando o tema e prestando suporte técnico.
Segundo o MPSC, as câmeras corporais conferem respaldo e segurança aos agentes e produzem registros que servem como prova em processos judiciais, fortalecendo a legitimidade das ações policiais e evitando a soltura de criminosos de alta periculosidade.
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