Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na noite desta segunda-feira, dia 3, duas moções voltadas à crise que afeta a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina.
As proposições, encaminhadas pelo vereador Evandro Mocelin, destacam a necessidade de ações urgentes para valorizar o produtor rural e garantir a sustentabilidade econômica da atividade leiteira no estado.
A primeira delas é uma Moção de Apelo à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e ao Governo do Estado, solicitando a adoção de políticas públicas e medidas emergenciais que ajudem na recuperação econômica do setor. Já a segunda é uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.309/2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no território nacional — uma prática que, segundo os vereadores, prejudica diretamente os produtores locais.
De acordo com o documento, o custo médio de produção do leite chega atualmente a R$ 2,20 por litro, enquanto o valor pago ao produtor não ultrapassa R$ 2,05, o que torna a atividade inviável e leva muitos agricultores ao endividamento e até ao abandono da produção.
A Câmara também manifestou apoio à audiência pública que será realizada no próximo dia 12 de novembro, na Alesc, proposta pelo deputado estadual Altair Silva, para discutir soluções e medidas de enfrentamento da crise.
Entre as ações sugeridas pelos vereadores estão a revisão dos mecanismos de formação de preços, a ampliação de linhas de crédito subsidiado, programas de incentivo à produção local, proteção contra a concorrência desleal de produtos importados e apoio técnico e logístico aos pequenos e médios produtores.
A Casa Legislativa reforçou seu apoio irrestrito aos produtores catarinenses e defendeu a união de esforços entre o Governo do Estado, cooperativas, indústrias e demais agentes do setor.