Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia, por meio da Comissão de Agricultura, convida os agricultores que ainda não possuem matrícula de suas propriedades para uma reunião sobre regularização fundiária rural. O encontro acontece nesta quarta-feira (19), às 13h30, no plenário da Câmara.
A reunião é aberta à comunidade. Representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina participam do evento e apresentam o Programa Lar Legal Rural, que simplifica a regularização de áreas rurais e reduz os custos do processo.
O presidente da Comissão de Agricultura, vereador Evandro Mocelin, informa que o programa atende moradores que vivem há mais de cinco anos na propriedade e exercem atividade rural, mesmo em pequena escala.
O programa abrange propriedades de um metro até 50 hectares. Ele serve também para casos de herança, quando os herdeiros não conseguem individualizar as matrículas. O custo padrão é de R$ 4.500 para áreas de até 30 mil metros.
O pagamento começa apenas após a entrega dos documentos ao Tribunal. Além disso, acima dessa metragem, o valor adicional fica em cerca de R$ 150 por mil metros. Por fim, a Câmara reforça o convite aos produtores rurais que desejam entender melhor o programa e regularizar suas propriedades de forma acessível e segura.
