O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a liberação do prêmio da Mega-Sena de R$ 103 milhões para uma ganhadora. A decisão ocorreu em Maceió na última quinta-feira (12). Certamente, o colegiado de desembargadores decidiu que o valor milionário pertence exclusivamente à mulher.
O ex-marido solicitava metade da quantia sob o argumento de união estável antes da oficialização do casamento. Entretanto, o Tribunal concluiu que o relacionamento anterior não preenchia os requisitos legais. Além disso, o casal adotou o regime de separação total de bens no matrimônio.
Consequentemente, os magistrados reverteram o bloqueio que impedia o uso do prêmio da Mega-Sena pela vencedora. A Justiça avaliou documentos e depoimentos que apresentaram divergências sobre o período de convivência. Dessa forma, a ganhadora retoma agora o controle total sobre a fortuna recebida na loteria.
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