Campos Novos – A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Campos Novos, instaurou seis Autos de Apuração de Ato Infracional (AAI) envolvendo adolescentes flagrados com dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou VAPEs.
Segundo a polícia, os adolescentes foram responsabilizados por ato infracional análogo ao crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal.
Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil, sendo vedadas a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações continuam com o objetivo de identificar os fornecedores dos aparelhos. Dependendo das circunstâncias, os responsáveis poderão responder por crimes como receptação, contrabando e também por fornecer produto proibido a menores, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A polícia alerta ainda para o aumento do uso desses dispositivos entre adolescentes, inclusive com registros de apreensões em escolas de Campos Novos. As autoridades reforçam o pedido para que pais e responsáveis fiquem atentos ao uso desse tipo de produto pelos jovens.