Seara – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma vistoria na Exposição Feira Industrial e Comercial de Seara (EFAICS) para verificar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura, a ACIS e a CDL.
A fiscalização foi conduzida pelo promotor de Justiça Wesley da Silva Muller e ocorre após o MPSC apurar possíveis irregularidades na organização do evento, especialmente a participação de entidades privadas na gestão e na comercialização de estandes sem a devida formalização legal.
Com o acordo, ficou definido que a Prefeitura de Seara deve assumir integralmente a organização da feira, garantindo o cumprimento das normas de licitação, a transparência na gestão e o controle total das receitas. Os valores arrecadados durante o evento devem ser destinados aos cofres públicos.
O TAC também prevê a entrega de prestação de contas detalhada, além de multa em caso de descumprimento. O Ministério Público seguirá acompanhando a execução do acordo.
A EFAICS 2026 foi realizada entre os dias 12 e 15 de março e reuniu cerca de 25 mil visitantes, movimentando a economia e o turismo regional.