SC – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou, nas últimas semanas, a necessidade urgente de elaboração e atualização dos planos diretores nos municípios catarinenses, destacando casos preocupantes na região Oeste.
Entre os municípios identificados sem plano diretor e que foram notificados recentemente pelo órgão estão Arvoredo, Nova Erechim, Ponte Serrada e Vargeão, o que acende um alerta sobre a ausência de um instrumento essencial para o planejamento urbano.
Dados atualizados até o dia 10 de março mostram que 163 municípios catarinenses apresentam algum tipo de irregularidade relacionada ao plano diretor. Desses, 24 cidades ainda não possuem o documento, enquanto outras 91 estão com os planos desatualizados há mais de 10 anos, sem a revisão obrigatória prevista em lei.
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O levantamento é conduzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), que monitora os 295 municípios do Estado a partir de auditorias iniciadas em 2022. As regiões com maior número de problemas são o Extremo-Oeste, o Contestado, além das regiões de Chapecó e Lages.
Segundo o conselheiro e vice-presidente do TCE/SC, José Nei Alberton Ascari, o plano diretor é fundamental para garantir o desenvolvimento ordenado das cidades, alinhado à sustentabilidade, à prevenção de riscos e à eficiência da gestão pública.
Além da ausência ou desatualização dos planos, o Tribunal também identificou falhas em instrumentos complementares, como o Plano de Mobilidade Urbana. Diante disso, os municípios foram orientados a apresentar planos de ação com metas, prazos e responsáveis para regularizar a situação.