Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o projeto de lei que institui o programa “Concórdia Solidária: Meu IR, Nosso Futuro”. A proposta tem como objetivo fortalecer a cidadania fiscal e ampliar os recursos destinados a ações sociais no município.
De autoria da vereadora Fernanda Roberta Signor Dilda (PL), o programa busca incentivar a população e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
A iniciativa prevê ações de conscientização, mobilização e educação fiscal, mostrando à comunidade que é possível direcionar parte do imposto já devido para projetos sociais locais, sem gerar custos adicionais ao contribuinte.
Entre as diretrizes do programa estão a promoção de campanhas informativas, parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e profissionais da contabilidade, além da criação da Semana Municipal de Destinação do Imposto de Renda, a ser realizada anualmente no mês de abril.
O projeto também prevê mecanismos de transparência, com a divulgação dos valores destinados e da aplicação dos recursos, além da possibilidade de reconhecimento público a contribuintes e instituições que contribuírem com a iniciativa.
Segundo a justificativa da proposta, a medida visa ampliar os investimentos em políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas, fortalecendo ações de proteção, inclusão e desenvolvimento social.
A lei será implementada pelo Poder Executivo, que ficará responsável pela regulamentação e execução das ações previstas. A iniciativa reforça o compromisso do município de Concórdia com o desenvolvimento social e a participação ativa da comunidade na construção de uma sociedade mais justa e solidária. (Ascom: Câmara de Vereadores)