Caçador – Uma médica foi condenada pela Justiça em Caçador, no Meio-Oeste, por prescrever de forma irregular medicamentos de controle especial. A prática foi enquadrada como tráfico de drogas pela legislação penal.
De acordo com a decisão da Vara Criminal, os fatos ocorreram entre novembro de 2010 e junho de 2011, em um consultório particular que funcionava na residência da profissional. Ela atuava nas áreas de ginecologia e obstetrícia.
Segundo o processo, a médica realizou ao menos 24 prescrições de medicamentos sem autorização da Vigilância Sanitária e fora das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As receitas, inclusive, eram emitidas com receituários falsos.
A sentença também aponta que o consultório operava, em parte do período, sem alvará sanitário válido e continuou funcionando mesmo após interdição. Foram identificadas ainda doses acima do permitido e combinações de medicamentos proibidas.
O juiz reconheceu o crime de tráfico de drogas na modalidade “prescrever”, aplicando o chamado tráfico privilegiado por a ré ser primária e sem antecedentes. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
A médica poderá recorrer da decisão em liberdade. O caso também foi comunicado ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina para as providências cabíveis.
