Concórdia – A Prefeitura de Concórdia obteve nova decisão favorável na Justiça no processo que envolve a obra de pavimentação da rua Rosa Chiossi. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa R&S Prestadora de Serviços Ltda, que contestava a rescisão do contrato.
A decisão, divulgada na noite de terça-feira (10), confirma o entendimento já adotado anteriormente pela Justiça na comarca de Concórdia, onde o pedido da empresa havia sido rejeitado no fim de maio.
Ao analisar o recurso em segunda instância, o Judiciário concluiu que o município seguiu os trâmites legais ao encerrar o contrato, não identificando irregularidades no procedimento adotado pela administração pública.
Outro ponto destacado na decisão é a necessidade de continuidade da obra, considerada de interesse coletivo. O entendimento é de que a paralisação poderia causar prejuízos à execução e à população, já que os serviços já foram repassados a outra empresa.
Atualmente, a pavimentação está sob responsabilidade da empresa Britax Britagem e Construções, que assumiu os trabalhos após a desistência da segunda colocada no processo licitatório e a rescisão com a empresa inicialmente vencedora.