Concórdia – Os aposentados e pensionistas, que tenham rendimentos mensais igual ou inferior a dois salários mínimos, e as sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas a atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos imóveis que estão em seus nomes.
Isso é determinado pela Lei Municipal 4.316, de julho de 2011, mas para terem o benefício, os interessados devem fazer um requerimento à Prefeitura de Concórdia. O período para encaminhar a documentação ao setor de Tributação foi aberto no dia 1º de outubro e se estenderá até 20 de dezembro de 2017.
O secretário de Finças, Jacir Mazocco, pede uma atenção especial para o prazo, pois não serão abertas exceções. “Como estamos encaminhando para que o sistema já libere as guias de pagamento do IPTU a partir de janeiro de 2018, teremos que fechar todos os dados bem antes, para gerar os cálculos. Por isso, serão aceitos os pedidos somente até o dia 20 de dezembro”, justifica o secretário, ressaltando que o processo digital facilitará e dará comodidade aos contribuintes.
A expectativa é de que o IPTU 2018 já esteja liberado (valores e opção para impressão de guias) a partir da segunda quinzena de janeiro, permitindo um maior planejamento. “Assim que for divulgado o INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor, popularmente conhecida como inflação) do período, o sistema já terá condições de gerar os números referente ao tributo do ano que vem”, informa Mazocco. (Ascom Prefeitura de Concórdia)
Aberto prazo para pedidos de isenção do IPTU em Concórdia
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