Seara – O advogado searaense Venâncio Lonczysnki não é mais considerado foragido. Condenado em segunda instância a nove anos de prisão por suspeita de receptação, Venâncio teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Desde ontem era considerado foragido, já que a polícia estava com o mandado de prisão e ele não havia se apresentado nem sido localizado pelos policiais.
No início da tarde desta sexta-feira (27/10) o advogado obteve uma liminar em habeas corpus concedida pelo Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A publicação está prevista conforme os trâmites do STJ será no dia 31 de outubro.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Seara. Com isso, Venâncio Lonczynski aguardará em liberdade o julgamento do recurso apresentado ao STJ.
NOTA DA DEFESA DE VENÂNCIO ANTÔNIO LONCZYNSKI
Os Advogados do Dr. VENÂNCIO ANTÔNIO LONCZYNSKI, vem esclarecer que Venâncio teve contra si uma prisão ilegal decretada, e apesar disso nunca esteve foragido. Ordens ilegais de prisão não devem ser cumpridas. Os advogados de Venâncio acabaram de obter (hoje) liminar em Habeas Corpus (422555) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Com isso, a ordem ilegal de prisão foi desconstituída e o Dr. Venâncio seguirá em liberdade (isto é, nem chegou a ser preso!). O STJ está, neste momento, realizando as notificações e comunicações a respeito da suspensão da ordem de prisão, para que o Tribunal de Justiça de SC e o Juiz da Vara Criminal de Seara/SC cumpram a decisão da Corte Superior. A decisão do STJ está baseada na necessidade de, antes da prisão, ter que se aguardar a finalização do julgamento dos recursos (exaurimento da instância de segundo grau).
Cordialmente,
Marlon Bertol e Wilson Knoner Campos, advogados.
Belos FM