SC – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, dia 19, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais.
Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta chegou à Alesc nesta quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados. O deputado Massocco (PL), líder do Governo, disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função.
O projeto não prevê convênios com entes privados.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou que o projeto aprovado teve a participação de todos os deputados e do governo. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões.