Concórdia – A direção da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) divulgou nas últimas horas uma nota de esclarecimentos com relação da Tomada de Contas do Tribunal de Contas do Estado que multou prefeitos e ex-prefeitos da região após ilegalidades constatadas na Associação dos Municípios.
O documento enviado à imprensa é assinado pelo presidente da AMAUC, Vanderlei Canci e pelo secretário Executivo da AMAUC, Vanderlei Picinini, que recentemente assumiu o cargo do ex-secretário Roberto Kurts Pereira.
Conforme o entendimento da AMAUC, o Tribunal de Contas do Estado se equivocou a sua interpretação com relação aos contratos e serviços prestados pela associação aos Municípios. Por isso, haverá defesa dos prefeitos protocolada.
Sobre os balanços contábeis que teriam sido assinados por pessoa não habilitada a AMAUC afirma que os balancetes financeiros não tem valor legal e fiscal, já que o balanço oficial entregue aos órgãos fiscalizadores era “firmado” por contador ou pelo secretário executivo, responsável pelas finanças da associação.
Sobre o serviços contábeis prestado pela empresa, estes são efetuados a longa data, por contrato de dez horas semanais, para fazer a contabilidade da AMAUC e dos cinco consórcios públicos que funcionam no mesmo espaço.
Quando a elaboração de concursos públicos e processos seletivos pela AMAUC aos municípios associados, a AMAUC é uma das poucas associações que assumiu esse serviço, dada a complexidade e compromisso que isso representa. O início ocorreu ainda em 2015 atendendo pedido dos municípios, pois a maioria enfrentava sérios problemas com a contratação de empresas por licitação.
Alega a AMAUC que muitas empresas cobravam valores pequenos durante a licitação e depois prestavam um serviço precário, muitas vezes até suspeito levando a anulação dos certames. Na nota a AMAUC esclareceu que os valores das inscrições não entram na conta da associação, mas diretamente na contra bancária do Município.
A AMAUC aguarda a notificação por parte do Tribunal de Contas do Estado para fazer os devidos esclarecimentos.
Abaixo a nota na íntegra.