Apenados ainda estão com apresentações nos fóruns suspensas no período da pandemia

SC – As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo, continuam suspensas mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais, no próximo dia 23 de setembro, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).
A regra também vale para o sursis (suspensão condicional da pena) e para o livramento condicional.
Ainda não há previsão para a retomada do procedimento nas 153 varas de competência criminal e Casas do Albergado. A medida tem o objetivo de evitar a propagação da pandemia provocada pela Covid-19.
A juíza Paula Botke e Silva, da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, lembra que o apenado precisa buscar informações mensais pelos telefones ou e-mails da sua unidade.
Vale destacar que o Judiciário catarinense é referência nas apresentações mensais em juízo que, desde junho de 2019, são realizadas com o auxílio do controle biométrico.
O processo de cadastro consiste na leitura biométrica de quatro dedos, os polegares e os indicadores, o que evitará a duplicidade no sistema judicial. A partir da leitura de digitais, o sistema faz o registro da apresentação diretamente no histórico de partes, com facilitadores para o controle de ausências como avisos, bloqueios automáticos e automações no fluxo de trabalho.
Informações TJSC