Concórdia – Foi apresentado na tarde desta quarta-feira, 4, a minuta do edital de Concessão dos Serviços Públicos de interesse local – abastecimento de água e esgotamento sanitário de Concórdia, em Audiência Pública, que foi realizada no Centro Cultural.
A apresentação é uma das etapas do processo de escolha da nova responsável pela concessão do serviço. O próximo passo é enviar o edital para avaliação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, para então seguir com a licitação.
A minuta foi apresentada pela empresa Notus Serviços de Engenharia Ltda, que foi contratada pela Administração Municipal para fazer a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A atual concessão dos serviços, ofertados pela CASAN, teve sua vigência encerrada ao final do ano de 2020, mas foi mantido por se tratar de um serviço essencial, enquanto o município aguardava o novo Marco do Saneamento, elaborado pelo Governo Federal, para então revisar o Plano Municipal e encaminhar o processo licitatório.
Atualmente, a legislação determina que todas as concessões públicas precisam passar por processo licitatório. O edital que está sendo elaborado em Concórdia prevê contrato de 30 anos.
O prefeito Rogério Pacheco destaca que a Administração Municipal está fazendo todo o processo de acordo com a legislação e o objetivo é a melhora no serviço prestado, bem como redução na tarifa paga pela população. A audiência contou com a presença do secretário de Gestão Urbana, Wagner Bee, servidores municipais, profissionais da empresa Notus e representantes das empresas e entidades interessadas na concessão.