Concórdia – O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) volta, na quarta-feira (2), a julgar o processo administrativo que tem como objeto investigação de suposto cartel nos mercados de revenda de combustíveis, no Oeste e Serra catarinense, com eventual participação de pessoas físicas e postos de combustíveis e de uma distribuidora de combustíveis, com atuação regional.
Instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em novembro de 2020, o processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Conforme os encaminhamentos do CADE os casos foram registrados entre dezembro de 2016 e outubro de 2017 por meio de um dos sócios da empresa.
O Tribunal do Cade decidiu que as empresas envolvidas no cartel pagarão multas com valores que ultrapassam R$ 48 milhões. Já as pessoas físicas deverão pagar multas que somam mais de R$ 7 milhões.
A investigação iniciou a partir de conversas com o proprietário de posto de combustíveis em Chapecó. Entretanto, depois foi ampliado para outras cidades em que unidades da rede estão instaladas.
O conjunto probatório em que o CADE teve acesso demonstra que as duas pessoas físicas ajustavam preços entre si durante conversas frequentes por meio de aplicativo de mensagens.