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Câmara aprova projeto que irá isentar moradores do IPTU após deslizamento de terra

Concórdia – Depois do pedido de vistas do vereador Closmar Zagonel (PMDB), em sessão Extraordinária da última quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 45/2017, que trata da remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de serviços urbanos para as famílias atingidas pelo deslizamento na rua Horário Sandi, no fim do mês de maio, foi aprovado por 11 votos e a abstenção da vereadora Marilane Fiametti Stuani (PMDB), que por ser atingida e também estar com a casa onde morava interditada é impedida de votar.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabiano Caitano (PSDB), explicou que neste momento, este é o mecanismo legal ao alcance do Legislativo para que se possa ajudar as famílias. Mais uma vez ele reconheceu que a ação pode ser considerado pouco, mas ressaltou que outras medidas, como a analise de uma possível devolução de recursos para quem já pagou está sendo feita.
Conforme ele, a principal questão é porque o valor pago já entrou no caixa geral e é preciso encontrar a legalidade para uma possível devolução. Caitano destacou que existe um
projeto que tramita na Câmara Federal desde 2006, para que impostos como IPTU e IPVA possam ser isentos automaticamente em casos como o registrado em Concórdia.
O líder da bancada do PT, Evandro Pegoraro, reforçou o pedido para que a analise seja feita para uma possível devolução de quem já pagou, procurando todos os meios dentro da lei para que os moradores possam ser confortados e atendidos. Ele também sugeriu que o governo municipal estude a possibilidade de já isentar estas famílias do IPTU e das taxas já para o ano que vem.
O vereador Closmar Zagonel (PMDB), que havia feito o pedido de vistas, também se manifestou. Disse que iria fazer uma emenda ao projeto sugerindo a isenção do imposto para o ano que vem, mas que irá aguardar a vinda da lei do Executivo – que é a quem compete a elaboração – para posterior analise. (ASCOM/Câmara de Vereadores de Concórdia)

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